TCE-SP

17/07/2020 – SÃO PAULO – Juntos, o Governo Estadual e os municípios paulistas já empregaram, até o mês de junho, um total de R$ 4,29 bilhões no enfrentamento da pandemia da COVID-19. Do montante, R$ 2,58 bilhões foram gastos pelo Governo do Estado de São Paulo e R$ 1,7 bilhão foram aplicados por 641 administrações municipais.

Os valores integram  realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e levam em conta todos os recursos que foram destinados, até o dia 30 de junho, para o combate ao novo coronavírus no Governo Estadual e nos 644 municípios paulistas jurisdicionados (exceto a Capital).

Os dados, com base nas movimentações financeiras realizadas até 30 de junho, foram coletados por meio de questionários respondidos pelos municípios e colhidos do Portal de Transparência do Estado. A íntegra do levantamento está disponível por meio do link .

Entre março e junho, o Tribunal de Contas autuou 660 processos – do Estado e de Prefeituras – para receber acompanhamento especial. Diariamente, as equipes de fiscalização realizam a checagem de receitas, despesas e atos administrativos, bem como do cumprimento das orientações da Corte de Contas paulista.

Do total, o TCESP selecionou 271 contratações – ajustes na forma de convênios, repasses, contratos de gestão – firmadas com entidades do Terceiro Setor, que totalizam R$ 1.597.791.486,40 nas áreas estadual e municipal, valor correspondente a 37,2% dos recursos empregados na pandemia. 

TCE-AUDESP

Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural

Tipo:ComunicadoÁrea:AudespNúmero:

052Exercício:2020Data de Publicação:17/07/2020

Considerando a necessidade de viabilizar a correta identificação dos valores recebidos em função da Lei Federal Lei nº 14.017 de 29/06/2020, quedispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, comunicamos que tanto a receita como a despesa orçamentária decorrentes desta lei deverão ser identificados com o código de aplicação 312 (partes fixa e variável) das Tabelas de Escrituração Contábil – AUDESP/TCESP, combinado com a fonte de recursos 05 (Recursos Federais).

Divisão Audesp

ELEIÇÕES 2020

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