A administração pública brasileira tem passado por uma transformação silenciosa, porém significativa: a consolidação da cultura de compliance como um instrumento essencial de governança. Essa tendência reflete não apenas uma exigência social por mais transparência, mas também uma evolução normativa que exige mais responsabilidade e integridade dos gestores públicos.
Mas afinal, o que é compliance no setor público?
Compliance significa, essencialmente, agir em conformidade com leis, regulamentos, princípios éticos e boas práticas administrativas. Quando aplicado a prefeituras, câmaras municipais e secretarias, ele se traduz em políticas e mecanismos que previnem irregularidades, promovem a ética e fortalecem a eficiência dos serviços públicos.
A adoção de programas de integridade já é incentivada por legislações como a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), além de estar no radar de órgãos de controle como os Tribunais de Contas.
Entre as principais aplicações do compliance estão:
- A criação de códigos de conduta para servidores e agentes políticos;
- O mapeamento de riscos e pontos críticos na gestão;
- Canais seguros de denúncia e ouvidoria;
- Treinamentos e capacitações sobre integridade e legislação;
- Monitoramento contínuo dos processos e contratos públicos.
Por que prefeitos, vereadores e secretários municipais devem olhar para isso com atenção?
Porque o compliance:
- Reduz riscos de improbidade e responsabilização;
- Fortalece a segurança jurídica e a reputação institucional;
- Melhora o acesso a convênios e recursos públicos;
- E contribui para uma administração mais eficiente e confiável.
A boa gestão não se faz apenas com boas intenções — é preciso estrutura, prevenção e compromisso com a legalidade. O compliance, nesse contexto, deixa de ser uma “moda” e passa a ser uma ferramenta indispensável para quem deseja governar com responsabilidade e visão de futuro.
Por Ronan Figueira Daun
Advogado especialista em Direito Público e Direito Eleitoral
Atuação em Prefeituras, Tribunais de Contas e órgãos estaduais