Autor: Erico Jorge

A gestão de compras públicas no Brasil está passando por uma transformação fundamental. Com a chegada da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, damos um grande passo em direção a uma administração mais eficiente, transparente e alinhada às melhores práticas.

Pensando nisso, a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos desenvolveu este Manual de Orientações e Boas Práticas, que traz diretrizes práticas para aplicação da nova legislação, tanto nos aspectos jurídicos quanto na capacitação dos profissionais de compras.

O manual é uma ferramenta essencial para que os agentes públicos possam conduzir processos de licitação mais eficientes, íntegros e sustentáveis, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e às diretrizes de governança pública.

Convido você a conhecer este material, que é mais do que um guia técnico — é um passo concreto rumo à modernização da gestão pública.

Acesse o manual completo pelo link:

https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/manuais/manual-governanca-nas-contratacoes/manual-de-boas-praticas-em-contratacoes-publicas.pdf

Por Ronan Figueira Daun
Advogado | Consultor em Direito Público e Eleitoral

Nos últimos anos, o termo “relações governamentais” ganhou destaque no vocabulário jurídico-administrativo, especialmente entre gestores públicos e entidades que atuam em parceria com o poder público. Mas afinal, do que se trata?

Relações governamentais dizem respeito ao conjunto de atividades que visam construir, manter e aprimorar o diálogo entre instituições privadas, organizações sociais e o poder público. Trata-se de uma atuação técnica, estratégica e legítima, voltada à defesa de interesses perante órgãos governamentais, sempre com base na transparência e na conformidade legal.

No contexto do interior do estado de São Paulo, essa atuação ganha contornos ainda mais relevantes. Muitas prefeituras, câmaras municipais e consórcios públicos enfrentam desafios complexos para manter a regularidade de suas contratações, prestação de contas e planejamento estratégico. Nessas situações, a interlocução qualificada com o Estado — e com os tomadores de decisão em esferas estadual e federal — é uma ferramenta essencial para garantir segurança jurídica, acesso a recursos e cumprimento de metas públicas.

É nesse cenário que entra o papel do consultor jurídico especializado em direito público com experiência em relações institucionais: conectar o município às boas práticas, reduzir riscos e ampliar a eficiência da gestão pública, respeitando os limites da legalidade e da ética.

O fortalecimento das relações governamentais no interior é, portanto, um fator de desenvolvimento institucional. Não se trata de lobby informal, mas de técnica, escuta e estratégia — algo que só se constrói com reputação, experiência e profundo conhecimento da máquina pública.

A merenda escolar é muito mais do que uma refeição servida durante o intervalo das aulas. Ela é parte essencial da educação, da saúde e do desenvolvimento de milhões de crianças brasileiras. Nesse contexto, o novo Manual de Formação de Merendeiras(os), publicado pelo FNDE em parceria com o CECANE/UFRGS e apoio da Itaipu Binacional, surge como uma ferramenta fundamental para valorizar e qualificar o trabalho desses(as) profissionais.

Por que esse manual é importante?

O documento reconhece que merendeiras e merendeiros são muito mais do que manipuladores de alimentos. São educadores em potencial, agentes de promoção da saúde e defensores do direito humano à alimentação adequada (DHAA). O manual propõe uma formação contínua, com metodologias participativas, oficinas, jogos, dinâmicas e conteúdos voltados à segurança alimentar, à sustentabilidade, à educação alimentar e à inclusão.

O que o manual aborda:

• Alimentação escolar como direito fundamental
• O papel pedagógico das merendeiras(os)
• Práticas de higiene e segurança alimentar
• Planejamento e execução de formações
• Metodologias ativas de ensino-aprendizagem
• Sugestões de atividades, dinâmicas e oficinas para capacitação

Mais que um guia técnico, um instrumento de cidadania

O manual mostra que investir na formação de merendeiras(os) é fortalecer o PNAE e promover equidade nas escolas. É reconhecer que o ato de servir um prato é também um ato de cuidado, educação e afeto.Leia e compartilhe: Para conhecer o manual completo, acesse a publicação oficial no nosso LinkedIn:

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