TCE-SP
03/09/2021 – SÃO PAULO – A Corte de Contas paulista lançou uma nova edição da Revista do TCESP. A publicação nº 148, que destaca o
setembro 6, 2021
Enquadramento da administração do Município à Legislação de licitações, contratos, lei de responsabilidade fiscal, além de outras normas aplicáveis.
Defesa dos interesses do Município junto aos Tribunais e Contas do Estado de São Paulo e da União até final decisão de mérito, independentemente do Contratante estiver ou não ocupando cargo público.
Serviços especializados de advocacia em razão de ações populares, de improbidade e outras mais de 1ª e 2ª Instância, especialmente nos Tribunais de Justiça Estaduais, STJ e STF.
Elaboração e análise de minutas de editais de licitação e contratos administrativos de acordo com a legislação de regência e normas do TCE. Assessoramento técnico na elaboração de defesa e acompanhamento de possíveis recursos contra licitações instauradas, orientações à Presidência da Comissão Permanente de Licitação e Cadastro de Fornecedores nos processos licitatórios a serem deflagrados e/ou assuntos afetos à concessão de bens públicos.
Analisamos as melhores soluções para a administração de pessoal e assessoramos na elaboração de concursos públicos.
Consultoria completa para tomada de decisões administrativas e estratégicas precisas, evitando o "déficit público". Assessoria referente às despesas impróprias e a legislação sobre gastos com pessoal.
Amparo técnico e jurídico, em todos os setores que envolvem a contabilidade.
Visitas na sede do Cliente, além de consulta via fax, e-mail, além de elaboração de pareceres por escrito relacionado à administração pública.
Enquadramento da administração do Município à Legislação de licitações, contratos, lei de responsabilidade fiscal, além de outras normas aplicáveis.
Assessoramos o nosso cliente para que o mesmo controle eficaz e atualizado sobre a identificação de Registros e Estoques e colocando o mesmo em situação confortável e segura em relação aos Bens Públicos de sua responsabilidade, tudo de acordo com a legislação.
Defesa dos interesses do Município junto aos Tribunais e Contas do Estado de São Paulo e da União até final decisão de mérito, independentemente do Contratante estiver ou não ocupando cargo público.
Serviços especializados de advocacia em razão de ações populares, de improbidade e outras mais de 1ª e 2ª Instância, especialmente nos Tribunais de Justiça Estaduais, STJ e STF.
Elaboração e análise de minutas de editais de licitação e contratos administrativos de acordo com a legislação de regência e normas do TCE. Assessoramento técnico na elaboração de defesa e acompanhamento de possíveis recursos contra licitações instauradas, orientações à Presidência da Comissão Permanente de Licitação e Cadastro de Fornecedores nos processos licitatórios a serem deflagrados e/ou assuntos afetos à concessão de bens públicos.
Analisamos as melhores soluções para a administração de pessoal e assessoramos na elaboração de concursos públicos.
Consultoria completa para tomada de decisões administrativas e estratégicas precisas, evitando o "déficit público". Assessoria referente às despesas impróprias e a legislação sobre gastos com pessoal.
Amparo técnico e jurídico, em todos os setores que envolvem a contabilidade.
Visitas na sede do Cliente, além de consulta via fax, e-mail, além de elaboração de pareceres por escrito relacionado à administração pública.
Com ampla experiência na administração pública e sólida formação jurídica, Dr. Ronan Figueira Daun é advogado com graduação em Direito pela Universidade de Marília e especializações em Direito Constitucional, Administrativo, Municipal, ESG, Governança, Gestão Pública e Licitações por instituições como FGV, USP, PUC-RS e InDS. Atualmente cursa MBA em Finanças Públicas pela UFRJ. Atuou como vereador e presidente da Câmara de Lupércio, além de exercer diversos cargos estratégicos em municípios como Lupércio, Gália e Presidente Alves. É membro ativo da OAB, integrando comissões estaduais e nacionais voltadas ao direito público, meio ambiente, terceiro setor e cidadania. Atua como consultor jurídico para dezenas de prefeituras, câmaras municipais, autarquias e entidades da sociedade civil. Reconhecido com honrarias como a Láurea do Conselho Federal da OAB e o título de Cidadão Benemérito de Lupércio, Dr. Ronan se destaca por sua dedicação à causa pública, à legalidade e ao fortalecimento institucional dos municípios.
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*Sérgio Ciquera RossiSecretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) Arriscado falar sobre a Lei nº 14.133, de 2021 – Lei
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