20/01/2021 – SÃO PAULO – Com o propósito de orientar gestores e agentes públicos municipais e estaduais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, no dia 28 de janeiro (quinta-feira), seminário técnico que discutirá a implantação da legislação que estabelece o ‘Marco Legal do Saneamento Básico’. Os trabalhos, que acontecerão das 10h00 às 16h00, são abertos ao público e transmitidos simultaneamente pela internet.
Composta por painéis técnicos que serão conduzidos por especialistas no tema, a abertura da programação contará com a participação do Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Deputado Cauê Macris; e dos Deputados Federais Arnaldo Jardim, Geninho Zuliani e Rodrigo Agostinho. O evento terá a presença de membros do Colegiado, Diretores e técnicos da instituição.
Sancionado há seis meses, em 15 de julho de 2020, o ‘Novo Marco Legal do Saneamento Básico’, disposto na forma da Lei Federal nº 14.026/2020, altera diversos aspectos da legislação e pretende incentivar investimentos no setor para a universalização da cobertura dos serviços de água e esgoto até 2033.
As atividades, gratuitas, serão transmitidas em tempo real e poderão ser acompanhadas pela TVTCE () e pelo canal oficial do Tribunal no YouTube (). Durante o evento, os participantes poderão enviar dúvidas sobre o assunto por meio do chat do YouTube.
Para participar não é necessário realizar inscrição. Dúvidas ou informações adicionais podem ser enviadas para o endereço eletrônico [email protected].
. Painel
O TCE paulista, com o intuito de monitorar e fiscalizar a aplicação da nova legislação, implantou o ´Painel de Saneamento Básico´, ferramenta que traça um panorama do setor e fornece um cenário dos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte.
Os números foram compilados no segundo semestre de 2020 e têm como base questionários aplicados pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp); dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2020; e informações abrigadas no Censo Escolar de 2019, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) 2018 e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2019.
A plataforma, disponibilizada no site institucional da Corte, engloba dados sobre serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Disponível para acesso público, o painel pode ser acessado por meio do link.
