Autor: Ronan Figueira Ronan

29/06/2020 – SÃO PAULO – A partir de julho, uma nova ferramenta de tecnologia passará a auxiliar o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na busca por irregularidades em licitações de modo a aprimorar as contratações públicas no território paulista.

O Sistema Análise de Licitações e Editais – batizado de robô ALICE – identificará, por meio de análises automatizadas inteligentes, os editais de licitações que possam ter eventuais inconsistências ou irregularidades.

A ferramenta de fiscalização é fruto de cooperação firmada com a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas), que congrega diversas Cortes de Contas do país.

Por meio do Comunicado SDG nº 29/2020, veiculado na edição de sexta-feira (26/6) do Diário Oficial do Estado, a Secretaria-Diretoria Geral do TCE informou os jurisdicionados sobre a operação do novo sistema a partir do dia 1º de julho.

. Como funcionará

O sistema funcionará junto aos trabalhos desenvolvidos pelo coletor de dados da Divisão de Auditoria Eletrônica (Audesp). Os editais, que deverão ser remetidos até 48 horas da data de publicação, serão analisados diariamente pela ferramenta.

O robô ALICE analisará editais de licitações e atas de registro de preços publicados pelas administrações e pelos órgãos públicos do Estado e dos municípios, além de coletar informações do Diário Oficial e do sistema de Compras Eletrônicas Governamentais. A partir do cruzamento de dados, o sistema elaborará um documento prévio e aponta possíveis indícios de irregularidades.

A ferramenta, que foi desenvolvida pela Controladoria Geral da União (CGU), com apoio técnico dos TCs, tem se mostrado muito eficiente para uso pelas diversas Cortes de Contas que aderiram ao termo de cooperação. Mais informações podem ser obtidas no manual de orientação disponível por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/audesp/documentacao.FacebookLinkedInTwitterWhatsApp

Tipo:ComunicadoÁrea:GPNúmero:

21Exercício:2020Data de Publicação:01/07/2020

COMUNICADO GP Nº 21/2020

Protocolo Digital de Documentação

O Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,

CONSIDERANDO a entrada em funcionamento do novo Sistema de Protocolo Digital e a necessidade de estabelecer critérios para a sua utilização, COMUNICA a todos os interessados (pessoas físicas ou jurídicas), jurisdicionados, advogados e demais órgãos públicos, que, a partir de 1º de julho, os documentos destinados a este E. Tribunal serão recebidos exclusivamente por meio digital, observadas as condições que seguem:

1) Deverão ser inseridos no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP), diretamente via WEB, pelo próprio interessado ou seu representante legal, observadas quanto à forma as disposições do Comunicado Nº 04/2016:

a) petições iniciais e documentos que, a princípio, não guardem correlação com feitos, físicos ou eletrônicos, em trâmite neste Tribunal.

b) documentos relativos a processos ou expedientes eletrônicos em trâmite no Tribunal;

c) documentos oriundos de órgão jurisdicionado integrante do Projeto Piloto do e-TCESP, obedecidas, quanto à forma, as disposições do Comunicado Nº 04/2016 e Instruções vigentes.

2) Deverão ser inseridos no novo Sistema de Protocolo Digital, diretamente via WEB, pelo próprio interessado ou seu representante legal:

a) peticionamentos em geral, bem como juntada de esclarecimentos relacionados a processos físicos em trâmite no Tribunal;

b) documentos oriundos de órgão jurisdicionado não integrante do Projeto Piloto do eTCESP, obedecidas, quanto à forma, as disposições do Comunicado Nº 04/2016 e Instruções vigentes;

c) documentos que satisfaçam as condições da alínea “a” do item “1”, quando o interessado for pessoa física, e sem possuir certificado digital tampouco esteja representado por advogado, observados os termos do art. 15 da Resolução nº 01/2011.

3) Os pedidos de Sustentação Oral e a apresentação de Memorais deverão ser encaminhados exclusivamente pelos canais próprios, disponíveis nos links https://www.tce.sp.gov.br/sustentacao-oral e https://www.tce.sp.gov.br/memoriais. Permanecem inalterados os procedimentos estabelecidos para envio direto de informações aos respectivos sistemas eletrônicos de prestação de contas do TCE-SP, em atendimento às exigências das Instruções vigentes, calendário de obrigações e demais comunicados previamente divulgados.

Nos termos do Comunicado SDG nº 28/2020, as dependências da Sede e Unidade Regionais permanecerão fechadas para o atendimento presencial. Não serão processados quaisquer documentos encaminhados ao Tribunal em inobservância aos critérios acima estabelecidos, sendo o interessado informado da negativa.

São Paulo, 30 de junho de 2020.

EDGARD CAMARGO RODRIGUES

PRESIDENTE